Erros SEFAZ

O erro 0 do SEFAZ, também conhecido como "Falha Enviando a Requisição", é um problema comum que ocorre durante a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe) ou outros documentos fiscais. A mensagem é simples, mas as causas podem ser variadas.

Possíveis causas:

O erro de código 100 do SEFAZ, também conhecido como "Autorizado o uso da NF-e", indica que a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) foi recebida e autorizada com sucesso pelo Serviço Fazendário Estadual (SEFAZ).

Isso significa que:

O código de erro 101 do SEFAZ significa "Cancelamento de NF-e homologado". É uma mensagem positiva, indicando que a solicitação de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) foi processada e aprovada com sucesso pelo SEFAZ.

O código de retorno 102 do SEFAZ significa "Inutilização de número homologado". É uma mensagem informativa, indicando que a solicitação para inutilizar uma faixa de numeração de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) foi processada e aprovada com sucesso pelo SEFAZ.

O código 103 - Lote recebido com sucesso no contexto da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) indica que o lote de NFe que você enviou foi recebido pelo Serviço Fazendário Estadual (SEFAZ) com sucesso. Isso significa que o SEFAZ reconheceu o envio do pacote contendo várias notas fiscais.

No entanto, é importante destacar que o recebimento do lote não garante a autorização de todas as NFe dentro dele. Cada nota fiscal será processada individualmente pelo SEFAZ, e você receberá um código de retorno específico para cada uma delas, informando se foi autorizada ou rejeitada.

O código 104 será exibido quando o lote enviado já tiver sido processado, e a SEFAZ já tiver um retorno sobre a nota correspondente.

O código de retorno 105 do SEFAZ indica "Lote em processamento". É uma mensagem informativa, mas que não fornece muitos detalhes sobre o status final das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) dentro do lote.

O código de retorno 106 - Lote não localizado no SEFAZ indica que o lote de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) que você enviou não foi encontrado nos servidores do SEFAZ. Isso significa que o SEFAZ não tem conhecimento do envio do seu lote, o que pode ter diversas causas.

Possíveis motivos para o erro 106:

O que significa:

O que fazer:

O código 108 será exibido quando SEFAZ está em manutenção, NFe indisponível no momento.

O erro SEFAZ 109 geralmente está relacionado a problemas nos serviços da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Quando você recebe essa mensagem, significa que o serviço está paralisado temporariamente e não há previsão para retorno. Isso pode acontecer por diversos motivos, como manutenção nos sistemas, atualizações ou problemas técnicos inesperados.

Para resolver esse problema, geralmente é necessário aguardar até que a SEFAZ restaure o serviço. Recomenda-se verificar periodicamente se houve alguma atualização ou comunicado oficial da SEFAZ sobre a situação. Em alguns casos, pode ser útil entrar em contato diretamente com o suporte técnico da SEFAZ, se disponível, para obter informações mais precisas sobre o tempo estimado de restauração do serviço.

O erro SEFAZ 110 "Uso Denegado" geralmente está relacionado a problemas na autorização de uso da nota fiscal eletrônica (NF-e). Esse erro pode ocorrer por diversas razões, como:

Para resolver esse problema, é recomendável:

Se o problema persistir, é aconselhável entrar em contato diretamente com o suporte técnico da SEFAZ da sua região para assistência específica.

Consulta de cadastro com ocorrência: este retorno será exibido quando for realizada uma consulta de cadastro de um contribuinte e houver uma ocorrência registrada no cadastro.

Consulta de cadastro com mais de uma ocorrência: este retorno será exibido quando for realizada uma consulta de cadastro de um contribuinte e houver mais de uma ocorrência registrada no cadastro.

Essa rejeição ocorre quando o servidor de contingência está inativo no seu estado e há uma tentativa de emissão utilizando esse servidor.

Se existir apenas o EPEC, a Consulta da Situação da NF-e deverá retornar os dados do evento EPEC, exibindo a mensagem "124 - EPEC Autorizado".

O lote foi processado, e a validação de cada evento do lote pode resultar em:

Aceito pelo Sistema de Registro de Eventos, com o evento sendo associado à NF-e.

O evento será guardado no repositório do Sistema de Registro de Eventos, mas a associação do evento à respectiva NF-e não será possível devido à ausência da NF-e no momento do recebimento do evento. Este retorno ocorre no caso do EPEC, que terá o evento registrado, porém não estará vinculado a nenhuma NF-e naquele momento.

Nenhum documento localizado para o destinatário, sugere-se alterar a versão do layout no programa RE0121 e solicitar uma nova sincronização com a SEFAZ

Retorno 138 SEFAZ: "Documento localizado para o Destinatário" - Detalhes Simplificados

O que significa:

Retorno 139 SEFAZ: "Pedido de Download processado" - Detalhes Simplificados

O que significa:

O retorno 140 da SEFAZ indica que o download dos documentos fiscais eletrônicos (NFe) que você solicitou foi concluído e está disponível para você. Isso significa que você pode acessar e baixar os arquivos das NFe.

Você está tentando emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em modo de contingência (EPEC) devido à indisponibilidade do sistema da SEFAZ, mas o emissor da NFe está bloqueado para usar essa opção.

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) foi autorizada pela SEFAZ, mas você a enviou fora do prazo de 24 horas após a emissão.

Mesmo com atraso, a NFe é válida para fins fiscais e pode ser utilizada normalmente.

Cancelamento Homologado, Mas Fora do Prazo!

A SEFAZ responsável pode aprovar o cancelamento após o prazo estabelecido, fornecendo um código de retorno distinto para essas situações.

No momento em que for realizada a invalidação de uma sequência de números que ultrapasse 10.000 unidades, será gerada a rejeição "201 - Limite máximo de números a serem invalidados foi excedido".

A faixa de números de 1 a 10.002 foi invalidada. Desta forma, o registro de inutilização será recusado com a justificativa 201.

Resolução: Para resolver esta situação em que a faixa a ser inutilizada é maior que 10.000 números conforme determinado pela Sefaz, é preciso realizar um novo registro para os números que ultrapassarem esse limite. Dessa forma, é possível inutilizar a faixa de 1 a 10.001 e, em seguida, a faixa de 10.002 a 10.002.

Essa rejeição indica um erro no 'namespace' do arquivo modelo utilizado para a UF. Contudo, geralmente, trata-se de uma falha técnica na própria Sefaz.

Para resolver essa questão, aguarde alguns minutos e tente reprocessar o arquivo. Caso o problema persista, será necessário entrar em contato com a Sefaz do estado emissor.

Quando uma NF-e for emitida por um Emitente que não está autorizado pela Sefaz a emitir este tipo de Documento Fiscal, a NF-e será rejeitada.

Se uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) for emitida com a mesma Chave de Acesso de uma NF-e já autorizada pela Sefaz, será retornada a rejeição "204 - Duplicidade de NF-e".

Se uma NF-e ou NFC-e for emitida com o mesmo Modelo, CNPJ do Emitente, Série e Número de uma NF-e ou NFC-e que foi previamente denegada pela Sefaz, será retornada a rejeição "205 - NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ".

Quando uma NF-e for emitida com uma numeração que já foi inutilizada, será retornada a rejeição "206 - NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ".

Quando uma NF-e for emitida com o CNPJ do Emitente inválido, será retornada a rejeição "207 - CNPJ do emitente inválido".

Os erros podem estar relacionados ao tamanho incorreto do CNPJ, que deve sempre ter 14 caracteres numéricos, ao posicionamento incorreto de alguns números ou ao dígito verificador.

Quando uma NF-e for emitida com o CNPJ do Destinatário inválido, com erro no preenchimento, apenas zeros ou com o dígito verificador incorreto, será retornada a rejeição "208 - CNPJ do destinatário inválido".

Quando uma NF-e for emitida com a Inscrição Estadual (IE) do Emitente inválida, será retornada a rejeição "209 - IE do emitente inválida".

Os erros podem estar relacionados ao tamanho incorreto da IE, que deve ter entre 2 e 14 caracteres numéricos, ao posicionamento incorreto de alguns números ou ao dígito verificador errado.

Quando uma NF-e for emitida e a Inscrição Estadual (IE) do destinatário for inválida, será retornada a rejeição "210 - IE do destinatário inválida".

Os erros podem estar relacionados ao tamanho incorreto da IE, que deve ter entre 2 e 14 caracteres numéricos, ao posicionamento incorreto de alguns números ou ao dígito verificador incorreto.

Causa:

Quando uma NF-e é emitida com a Inscrição Estadual do Substituto Tributário (IEST) inválida, seja devido à quantidade de dígitos, composição incorreta ou dígito verificador errado, será devolvida a rejeição "211 - IE do substituto inválida".

Cada UF possui uma Inscrição Estadual única para o Substituto Tributário. Na validação da IEST, são aplicadas as normas da UF do Local de Entrega para operações de Faturamento Direto de veículos novos, ou da UF do destinatário para outros casos.

Resolução:

Para solucionar essa questão, é necessário informar uma IEST que seja diferente das IE do Emitente e do Destinatário. A IEST correta deve estar registrada na UF do Destinatário da NF-e. Em situações de Faturamento Direto de veículos novos, a IEST deve estar cadastrada na UF onde ocorre o Local de Entrega do veículo. No exemplo dado, a IEST adequada seria aquela cadastrada na UF do Destinatário.

Após fazer essa correção e informar a IEST correta, reenvie a NF-e para o processamento.

Quando uma NF-e for emitida com a Data/Hora de Emissão (dhEmi) superior à Data/Hora registrada pela Sefaz no momento da recepção do documento, será retornada a rejeição "212 - Data de Emissão posterior à data de recebimento".

Quando uma NF-e for emitida com um CNPJ-Base (CNPJ do emitente) que difere do CNPJ-Base do Certificado Digital utilizado, será retornada a rejeição "213 - CNPJ-Base do Autor difere do CNPJ-Base do Certificado Digital".

Conforme o Manual de Orientação ao Contribuinte, as mensagens enviadas aos WebServices para autorização não devem exceder o tamanho de 500 KB. Caso uma NF-e ou um Lote de NF-e com tamanho superior a 500 KB seja enviado à Sefaz, a mensagem será descartada e retornará a rejeição "214 - Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido".

Essa rejeição ocorre quando um arquivo XML é enviado e não está em conformidade com o layout de schema válido pela Sefaz.

O código 216 indica que o "Código Numérico" da chave de acesso informada na consulta é diferente do que está cadastrado na base de dados da SEFAZ, resultando na rejeição 216.

"NF-e não consta na base de dados da SEFAZ" indica que, ao consultar uma determinada chave de acesso de uma NF-e, ela não foi encontrada na base de dados da SEFAZ.

Quando uma NF-e for emitida com a mesma numeração, série e CNPJ de uma outra NF-e que já foi cancelada anteriormente, será retornada a rejeição "218 - NF-e já está cancelada na base de dados da Sefaz".

Quando um Evento de Cancelamento é emitido para uma NF-e que já foi registrada em uma barreira fiscal (com Registro de Passagem), será retornada a rejeição "219 - Circulação da NF-e verificada".

Quando uma NF-e ou NFC-e é emitida e a data/hora da autorização do documento ocorre mais de 1 dia (24 horas) antes da tentativa de cancelamento deste documento, será retornada a rejeição "220 - Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação".

Quando o destinatário da NF-e confirmar o recebimento do documento (através do Evento de Manifestação Destinatário: Confirmação da Operação) e o emitente realizar o registro de um Evento de Cancelamento, este será rejeitado pelo motivo "221 - Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário".

Quando um Evento de Cancelamento é emitido para uma NF-e autorizada e o Número do Protocolo de Autorização (Campo: detEvento / nProt - ID: HP20) informado no Evento de Cancelamento difere do registrado na NF-e, será retornada a rejeição "222 - Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado".

Essa rejeição surge quando o certificado utilizado para autenticar a comunicação com a Sefaz não é o mesmo utilizado para assinar digitalmente a NF-e.

Quando ocorrer a inutilização de uma faixa numérica em que o Valor Inicial seja maior que o Valor Final, será retornada a rejeição "224 - A faixa inicial é maior que a faixa final".

Essa rejeição ocorre quando um arquivo XML do lote é enviado e não está em conformidade com o layout de schema válido pela Sefaz.

Quando um CT-e, MDF-e ou NF3-e é emitido por um Emitente de um determinado Estado e esse documento é enviado para o Ambiente Autorizador de outro Estado, será retornada a rejeição "226 - Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora".

Quando um MDF-e for emitido e o atributo ID, que deve ser preenchido com o termo literal "MDFe" seguido da Chave de Acesso, estiver incorreto, será retornada a rejeição "227 - Erro na composição do Campo ID".

Quando uma NF-e for emitida com data de emissão com atraso superior a 30 dias (ou outro limite estabelecido pela Sefaz), contando a partir da data atual, será retornada a rejeição "228 - Data de Emissão muito atrasada".

Quando uma NF-e for emitida e a Inscrição Estadual (IE) do emitente não estiver cadastrada na Sefaz, será retornada a rejeição "230 - IE do emitente não cadastrada".

Quando uma NF-e for emitida e a Inscrição Estadual (IE) do Emitente informada não estiver vinculada ao seu CNPJ, será retornada a rejeição "231 - IE do emitente não vinculada ao CNPJ/CPF".

Quando uma NF-e for emitida para um Destinatário identificado como Isento (indIEDest = 2) ou Não Contribuinte (indIEDest = 9), que possui Inscrição Estadual (IE) ativa em seu Estado (UF), e essa IE não for informada nos seus Dados, será retornada a rejeição "232 - IE do destinatário não informada".