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Política de Privacidade – idworks

Última atualização: 23 de abril de 2026

Introdução

Este instrumento estabelece regras para tratamento de dados, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração de dados coletados dos usuários, conforme leis aplicáveis.

1. Glossário

Conta: Forma através da qual o usuário é representado ao acessar áreas restritas e funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços da idworks, correspondendo a um conjunto de dados cadastrais e informações relevantes para a relação com a empresa.

Cookies: Pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela idworks ao dispositivo do usuário para identificá-lo e coletar informações que aprimoram os serviços prestados.

Credenciais: Conjunto de dados que o usuário utiliza para se autenticar em áreas restritas, geralmente login e senha, podendo incluir dados adicionais para autenticação.

Dados: Conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: Informações que, isoladamente ou em conjunto, não permitem identificação de uma pessoa, considerando meios técnicos razoáveis. Podem incluir gênero, idade, geolocalização e dados estatísticos.

Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão, endereço IP e dados de geolocalização.

Endereço IP: Endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo do usuário, ajudando a identificar unicamente o dispositivo para acesso à internet.

Legislação Aplicável: Legislação aplicável ao relacionamento entre idworks e usuário, que pode variar conforme local de prestação de serviços, residência das partes e outros fatores.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks.

Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços da idworks. O usuário deve ter capacidade legal para aceitar e consentir com esta Política. Caso não detenha tal capacidade, declara ter obtido autorizações necessárias.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 que regula atividades de Tratamento de Dados Pessoais, protegendo direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade.

2. Coleta dos Dados

2.1 Quando o usuário aceita esta Política de Privacidade, confere sua livre e expressa concordância com os termos estipulados.

2.2 Os dados serão coletados:

  • (i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos usuários nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks, tais como criação de conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;
  • (ii) quando os dados forem submetidos de forma automatizada e sem necessidade de qualquer ação por parte dos usuários, tais como por meio de Cookies.

2.3 As informações que a idworks coleta podem incluir, mas não se limitam a:

  • (i) nome;
  • (ii) gênero;
  • (iii) CPF;
  • (iv) endereço de e-mail;
  • (v) endereço postal;
  • (vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o usuário);
  • (vii) data de nascimento;
  • (viii) informações de pagamento;
  • (ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
  • (x) endereço IP;
  • (xi) páginas visitadas;
  • (xii) links e botões clicados;
  • (xiii) agenda de contatos; e
  • (xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a foto do rosto).

2.4 A idworks não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e dados fornecidos pelo usuário, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. A idworks poderá solicitar, periodicamente, que o usuário atualize as informações prestadas e os dados fornecidos.

2.5 A idworks utiliza cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar esta Política de Privacidade. Os cookies utilizados pela idworks podem ser classificados de diversas formas:

Quanto à validade:

  • (a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o usuário continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários.
  • (b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

Quanto à propriedade:

  • (a) Próprios: são de titularidade da idworks, que possui total controle sobre os cookies.
  • (b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos usuários mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks.

Quanto à finalidade:

  • (a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
  • (b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
  • (c) de funcionalidade: permitem a idworks lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações. Essas informações podem ser anonimizadas e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks. São geralmente Próprios e Permanentes.
  • (d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da idworks entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics).
  • (e) de mídias sociais: permitem ao usuário se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
  • (f) de segurança: ajudam a idworks a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.6 O usuário pode não aceitar os cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks, mas nestas situações a idworks não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.

2.7 A idworks poderá utilizar o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a idworks isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.8 A idworks também registrará as atividades efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

  • (i) Endereço IP do usuário;
  • (ii) Ações efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks;
  • (iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks;
  • (iv) Datas e horários de cada ação do usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
  • (v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
  • (vi) Session e User ID, quando disponível;
  • (vii) Tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G, 4G e 5G, por exemplo); e
  • (viii) Geolocalização.

2.9 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o usuário será previamente informado. As informações coletadas pela idworks poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3. Uso dos Dados

3.1 Os dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da idworks, parceiros, subcontratados e autoridades somente em caso de real necessidade. Porém, caso o usuário acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

3.2 Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • (i) Identificação, autenticação e autorização;
  • (ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;
  • (iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
  • (iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks;
  • (v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks, realizando tais operações de forma anonimizada com dados anonimizados;
  • (vi) Promover os serviços da idworks e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a idworks;
  • (vii) Resguardar a idworks de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks;
  • (viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
  • (ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;
  • (x) Enviar newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordou em receber;
  • (xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
  • (xii) Compartilhar informações de pagamento entre as empresas da idworks, visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks; e
  • (xiii) Consultar os dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3.3 O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos desta Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da idworks, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da idworks além de parceiros de negócios, fornecedores, funcionários, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto nesta Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

3.4 Dados sensíveis do usuário, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do usuário.

3.5 O compartilhamento dos dados dos usuários poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do usuário (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e esta Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a idworks garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

3.6 A idworks se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e usuários através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o usuário não tenha concordado. O usuário reconhece que a idworks é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a idworks fica autorizado a solicitar, e o usuário obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro.

3.7 As informações obtidas pela idworks em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A idworks fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da idworks sob referida legislação.

3.8 O usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de credenciais decorrentes de ação do usuário configura violação a esta Política de Privacidade.

3.9 Desde já o usuário está ciente que a idworks poderá realizar (i) a anonimização dos dados pessoais, tornando-os dados anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da idworks; e (iii) tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse da idworks, conforme previsto na Legislação Aplicável. O usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos desta Política de Privacidade.

3.10 O usuário reconhece e concorda que a idworks poderá utilizar os dados para traçar o perfil do usuário, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.11 Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela idworks, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da idworks, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.12 A idworks possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks. Os dados fornecidos pelo usuário a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus a idworks com relação a esses dados.

3.13 A idworks preza pela segurança e inviolabilidade das credenciais do usuário. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.14 Se por meio de testes de autenticação a idworks constatar que as credenciais do usuário foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a idworks – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à conta e dados do usuário – bloqueará preventivamente as credenciais do usuário. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as credenciais – o usuário pode entrar em contato com a central de atendimento da idworks.

3.15 Os dados referentes aos consumidores, vendas, produtos, marketplace, pertecem somente a empresa titular e não serão compartilhados, mesmo que de forma anônima, entre outros clientes.

3.16 O acesso aos dados pessoais pelos próprios clientes precisa ter perfil de acesso específico. As informações sensíveis não estão disponíveis para todos usuários.

4. Armazenamento dos Dados

4.1 Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o usuário poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.2 Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro, criptografado e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a idworks se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a idworks identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os usuários afetados informando que houve violação de seus dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.3 Os dados obtidos do usuário poderão ser armazenados em servidor próprio da idworks ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da idworks. A idworks fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.4 Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites ou pelo e-mail contato@idworks.com.br, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks é facultado ao usuário (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

  • (i) requerer o acesso aos dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos dados pessoais que lhe dizem respeito;
  • (ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela idworks, desde que o contrato entre o usuário e a idworks tenha terminado, a conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da idworks tenha decorrido;
  • (iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de dados pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos dados pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da idworks. A revogação do consentimento poderá impedir o usuário de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela idworks;
  • (iv) solicitar a portabilidade dos seus dados; e
  • (v) solicitar que a idworks não mais utilize os dados pessoais para propósitos de marketing.

4.5 Ainda que o usuário tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a idworks pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos dados.

4.6 Os dados pessoais do usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.7 As configurações de privacidade dos usuários e os produtos e recursos que o usuário utiliza influenciam os dados do usuário que serão obtidos pela idworks.

4.8 A idworks poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do usuário, possuindo a idworks faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A idworks também poderá manter os dados anonimizados e versão anonimizada dos dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo usuário ou após o término do prazo legal de guarda.

4.9 A política de retenção de dados pessoais pela idworks respeita as seguintes diretrizes:

  • (i) somente são mantidos em nossos sistemas os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento;
  • (ii) sempre que aplicável, realizamos o devido expurgo de dados pessoais desnecessários ou excessivos; e
  • (iii) com o propósito de exclusão de dados desnecessários, preservamos as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de nossos direitos.

5. Tratamento de dados de integrações de marketplace (Amazon)

Quando você, na condição de parceiro de vendas (vendedor ou fornecedor), conecta sua conta da Amazon à plataforma idworks e nos autoriza o acesso via Amazon Selling Partner API (SP-API), passamos a tratar as Informações da Amazon necessárias à operação do serviço contratado, conforme descrito abaixo.

Dados tratados. Podemos tratar dados de pedidos e dados pessoais dos compradores fornecidos pela Amazon, tais como nome, endereço de entrega e CPF/CNPJ, além de informações não pessoais de pedido, produto e envio.

Origem dos dados. As Informações da Amazon são obtidas diretamente da SP-API da Amazon, mediante a sua autorização, e por meio de dados fornecidos pelo próprio parceiro de vendas. Não obtemos esses dados de terceiros, fontes públicas ou coleta automatizada na web (web scraping).

Finalidade. As Informações da Amazon são utilizadas exclusivamente para operar as funcionalidades contratadas — em especial o processamento de pedidos e a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações fiscais e legais correlatas.

Restrições de uso. Não utilizamos as Informações da Amazon para marketing, não as agregamos para fornecer ou vender a concorrentes, não geramos nem publicamos insights sobre os negócios da Amazon, e não as compartilhamos nem vendemos a terceiros. Utilizamos os dados somente para os fins comunicados a você.

Base legal. O tratamento fundamenta-se na execução do contrato firmado com você e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias (em especial as fiscais e tributárias), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).

Segurança. As Informações da Amazon são protegidas por criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso (AES-256), controle de acesso com base no princípio de menor privilégio, autenticação multifator e monitoramento contínuo.

Retenção e exclusão. As Informações da Amazon são retidas apenas pelo período necessário às finalidades acima ou pelo prazo exigido por obrigação legal (por exemplo, a guarda de documentos fiscais). Mediante solicitação, os dados são excluídos nos prazos e nas condições previstos na nossa Política de Retenção e Destruição de Dados.

Direitos do titular. São assegurados aos titulares os direitos de confirmação, acesso, retificação, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento, conforme a LGPD, por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

6. Disposições Gerais

6.1 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da idworks, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela idworks.

6.2 Ocorrendo atualizações neste documento, a idworks notificará o usuário mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela idworks e/ou meios de contato fornecidos pelo usuário. O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

6.3 O contato do Encarregado/DPO é o endereço contato@idworks.com.br. O usuário poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

6.4 Caso considere que a idworks violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o usuário tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a idworks diretamente.

6.5 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela idworks, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da idworks, obrigatoriamente.

6.6 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7. Foro de eleição, Lei Aplicável e Interpretação

7.1 Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento e do fornecimento do serviço e produto pela idworks, será competente a jurisdição brasileira, nos termos do art. 22, III, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e será a relação jurídica qualificada e regida pela lei brasileira, nos termo do art. 9º, da Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942.

7.2 Os eventuais litígios deverão ser apresentados na residência ou domicílio do usuário, se consumidor, ou na sede da comarca da idworks, se se tratar de relação de Direito Civil ou Empresarial.

7.3 Este instrumento deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.


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