Departamento Fiscal
A tela Departamento Fiscal é o coração da configuração de impostos do idworks. É aqui que você define qual conjunto de regras fiscais (CFOPs, ICMS, PIS, COFINS, IPI, ST, DIFAL, FCP) cada produto vai usar quando o sistema for emitir a nota fiscal. Sem ter um Departamento Fiscal cadastrado e amarrado no produto, a NF-e não sai — o sistema não sabe que tributos aplicar.
A tela é organizada em três níveis encadeados, do geral para o específico:
- Departamento (o que você cadastra na lista principal) — um agrupamento com um nome só, ex.: "Vestuário", "Eletrônicos", "Bebidas", "Serviço". É o que fica amarrado no cadastro do produto (em Listar Produtos → editar SKU).
- CFOPs do Departamento — as regras fiscais propriamente ditas. Cada departamento pode ter várias regras, uma para cada combinação de operação (venda, devolução, bonificação, exportação, NFCe) e uma marcada como Principal (a usada por padrão).
- ICMS por estado dentro de cada CFOP — a alíquota e regra de ICMS específica para cada estado de destino, já que o ICMS varia de UF para UF.
A tela principal mostra só os departamentos (código, nome, conta). Ao clicar em Configurar (engrenagem) ou dar dois cliques na linha, abre a aba do departamento com todos os CFOPs cadastrados, divididos por matriz/filial (multi-CNPJ). É lá que mora o detalhe pesado.
Para quem não conhece os termos: CFOP, CST, NCM, CEST, MVA, FCP, DIFAL, ST, IBS/CBS são códigos e regras da legislação fiscal brasileira. Esta documentação explica o que cada campo faz no sistema, mas não substitui orientação do contador da sua empresa — quem decide quais valores preencher é ele.
Índice
Conceito
- O que é um Departamento Fiscal?
- Por que a estrutura tem três níveis (Departamento → CFOP → ICMS)?
- Como o sistema escolhe qual CFOP usar na hora de emitir a nota?
- Glossário rápido — CFOP, CST, MVA, DIFAL, ST, FCP
Cadastro do Departamento (lista principal)
- Como criar um Departamento?
- Como editar o nome do Departamento?
- Como excluir um Departamento?
- Como amarrar o Departamento ao produto?
- Posso ter o mesmo nome de Departamento em duas contas?
Aba do Departamento — CFOPs
- Como abrir a aba de configuração do Departamento?
- Por que os CFOPs aparecem agrupados por matriz e filial?
- Como adicionar um CFOP ao Departamento?
- Como editar um CFOP?
- Como duplicar um CFOP para outra matriz/filial?
- Como remover um CFOP?
- Como remover vários CFOPs de uma vez?
Campos do CFOP — aba Geral
- Matriz | filial
- Regra (TypeTaxName)
- Principal
- Operação (Consumidor Final × Normal)
- Contribuinte
- Cálculo reverso
- Bonificação
- Importação/exportação
- NF consumidor (NFCE)
Campos do CFOP — os 4 CFOPs por direção e estado
- Por que existem 4 CFOPs por regra (saída/entrada × dentro/fora do estado)?
- CFOP saída (dentro do estado)
- CFOP saída (fora do estado)
- CFOP entrada (dentro do estado)
- CFOP entrada (fora do estado)
- Natureza da Operação Manual
- Como muda quando ligo Importação/exportação?
- Como muda quando ligo NF consumidor (NFCE)?
Campos do CFOP — Impostos federais
- PIS CST saída / PIS alíquota saída
- PIS CST entrada / PIS alíquota entrada
- COFINS CST saída / COFINS alíquota saída
- COFINS CST entrada / COFINS alíquota entrada
- CEST
- IPI CST — interruptor Aplicar / Não Aplicar
- IPI CST SAÍDA / IPI alíquota saída
- IPI CST entrada / IPI alíquota entrada
- Enquadramento legal IPI
- Alíquota importação (só com Importação/exportação ligado)
- Classificação tributária IBS/CBS
Campos do CFOP — Impostos estaduais (regras ICMS por estado)
- Como adicionar uma regra ICMS para um estado?
- Estado
- ICMS CST
- Modalidade da Base de Cálculo ICMS
- Alíquota ICMS
- Percentual da Redução de BC do ICMS
- Percentual do diferimento
- Código Benefício Fiscal
- Percentual Redução Base Cálculo DIFAL
- Método ICMS próprio (Por Fora × Por Dentro)
- Método ICMS DIFAL (Por Fora × Por Dentro)
- Alíquota FCP / Percentual do diferimento FCP
- Modalidade da Base de Cálculo ICMS ST
- Alíquota ICMS ST
- % MVA AJUSTADO ICMS ST PROD. NACIONAL
- % MVA ajustado ICMS ST prod. importado
- % MVA ajustado ICMS ST prod. nacional cliente simples nacional
- % MVA ajustado ICMS ST prod. importado cliente simples nacional
- Percentual da Redução de BC do ICMS ST
- Modalidade Base Cal DIFAL ST (Base Simples × Conv. 148 × Leg. Interna)
- Forma base cálculo ICMS ST (Base Simples × Conv. 06/2009)
- CFOP saída / CFOP entrada (override por estado)
- Informações Adicionais do Item
Cenários práticos
- Cenário 1 — venda de mercadoria normal (revenda)
- Cenário 2 — venda no varejo no balcão (NFCe)
- Cenário 3 — venda de produto importado para outro estado
- Cenário 4 — bonificação (brinde / amostra)
- Cenário 5 — produto sujeito a ICMS ST
- Cenário 6 — vendas interestaduais com DIFAL
- Cenário 7 — exportação para o exterior
- Cenário 8 — empresa Simples Nacional vendendo para outro Simples
Regras de negócio
- Por que não consigo excluir um Departamento?
- Por que o sistema bloqueia ao salvar sem IPI CST SAÍDA?
- Por que ao ligar NFCe alguns campos somem?
- Por que NFCe e Importação/exportação não podem estar ligados juntos?
- Por que ao trocar o ICMS CST alguns campos ficam cinza?
- Por que ao trocar o Estado o sistema avisa que vai apagar os CFOPs?
- O que diferencia o CFOP marcado como Principal?
Referência rápida
O que é um Departamento Fiscal?
É um agrupamento de regras de tributação que você prepara uma vez e amarra em vários produtos. Cada produto na sua loja precisa ter um Departamento Fiscal escolhido (no cadastro do SKU). Na hora de emitir a nota, o sistema procura no Departamento qual CFOP usar (conforme o estado da operação) e, dentro do CFOP, qual regra ICMS aplicar (conforme o estado do cliente).
Pense assim: um Departamento Fiscal é um "modelo de tributação" que você cria de acordo com a natureza do produto. Vestuário tem um modelo, eletrônico tem outro, serviço tem outro. Você cria os modelos uma vez, eles ficam disponíveis na lista, e os produtos só apontam para o nome do modelo.
📍 Onde: menu lateral → Produtos → Departamento Fiscal.
Por que a estrutura tem três níveis (Departamento → CFOP → ICMS)?
Porque a tributação brasileira muda com base em três variáveis:
- Tipo de operação (venda normal, devolução, bonificação, NFCe de varejo, exportação) — cada uma usa CFOPs diferentes e pode ter CST/alíquotas diferentes.
- Direção e geografia da operação (saída dentro do estado, saída fora do estado, entrada dentro, entrada fora) — CFOPs interestaduais começam com 6, intraestaduais com 5, entradas com 1 ou 2, e assim por diante.
- Estado de destino (para o ICMS) — cada UF tem alíquota interna, regras de ST, MVA, DIFAL e FCP próprios.
Refletindo essa realidade:
- O Departamento é o agrupador (o nível dos produtos).
- Cada CFOP dentro do Departamento cobre uma operação.
- Dentro do CFOP, as regras ICMS por estado cobrem uma UF de destino cada.
Como o sistema escolhe qual CFOP usar na hora de emitir a nota?
Na emissão da NF-e, o sistema faz três decisões em sequência:
- Qual Departamento? O do SKU (vem do cadastro do produto). Se o produto não tem Departamento, a emissão falha.
- Qual CFOP? Procura dentro do Departamento o CFOP que casa com a operação:
- Se a venda é para outro estado e o cliente é consumidor final → procura o CFOP de saída fora do estado marcado como Consumidor Final.
- Se é venda no balcão NFCe → procura o CFOP com NF consumidor (NFCE) = Sim marcado como Principal.
- Se nenhum CFOP específico bate, usa o que está marcado como Principal (
Standard).
- Qual regra ICMS? Dentro do CFOP, procura a regra cujo Estado bate com a UF do cliente. Se não existir regra para aquele estado específico, o ICMS daquele cliente fica em branco — a nota provavelmente falha na receita estadual.
Ou seja: completude do Departamento = cobrir todas as combinações (operação × direção × UF) que sua empresa de fato realiza.
Glossário rápido — CFOP, CST, MVA, DIFAL, ST, FCP
| Sigla | Significado | Onde aparece |
|---|---|---|
| CFOP | Código Fiscal de Operações e Prestações. Identifica o tipo da operação (venda, devolução, transferência, etc.) e a geografia (dentro/fora do estado, do exterior). | Campos CFOP saída/entrada e Cfop na lista do Departamento. |
| CST | Código de Situação Tributária. Identifica a situação do produto para cada imposto (tributado, isento, suspenso, com substituição). | Campos ICMS CST, PIS CST, COFINS CST, IPI CST. |
| NCM | Nomenclatura Comum do Mercosul — código de 8 dígitos do produto. Não fica aqui; fica no cadastro do SKU, mas afeta direto o cálculo de impostos. | Cadastro do produto, não desta tela. |
| CEST | Código Especificador da Substituição Tributária. Identifica produtos sujeitos a ST. | Campo CEST no CFOP (sobrescreve o do SKU se preenchido). |
| MVA | Margem de Valor Agregado. Percentual aplicado na base de cálculo de ICMS ST para estimar o preço final ao consumidor. Varia por estado, por NCM e pela origem do produto (nacional × importado) e pelo regime do destinatário (normal × Simples Nacional). | Campos % MVA ajustado… (4 variações). |
| ST | Substituição Tributária. Regime em que um contribuinte na cadeia recolhe o ICMS dos outros. Acrescenta um cálculo extra à NF. | Bloco ICMS ST e seus campos. |
| DIFAL | Diferencial de Alíquota. Cobrado em vendas interestaduais para consumidor final, para igualar a tributação da operação à do estado destino. | Campos com sufixo Difal. |
| FCP | Fundo de Combate à Pobreza. Adicional de ICMS de alguns estados, separado em campo próprio na NF. | Campos Alíquota FCP e % diferimento FCP. |
| IBS/CBS | Reforma tributária — novos tributos que substituem PIS/COFINS/ICMS/ISS na transição (2026 em diante). | Campo Classificação tributária IBS/CBS. |
Como criar um Departamento?
- Acesse Produtos → Departamento Fiscal.
- Clique em Novo Departamento no topo direito.
- Preencha:
- Conta (multi-empresa) — só aparece se sua organização tem mais de uma conta.
- Departamento — o nome amigável (ex.: "Vestuário", "Eletrônicos", "Serviço PDV"). Precisa ser único na conta.
- Clique em Salvar.
O sistema cria o Departamento "vazio" (sem CFOPs ainda). Para configurar os CFOPs, abra-o pelo ícone Configurar (engrenagem) na linha.
Pré-requisito: privilégio Criar departamento fiscal.
Como editar o nome do Departamento?
- Localize o Departamento na lista.
- Clique no ícone Editar (lápis) na coluna direita.
- Altere o nome e clique em Salvar.
Não dá para mudar a conta após criar (o seletor de conta fica desabilitado em modo edição).
Pré-requisito: privilégio Editar departamento fiscal.
Como excluir um Departamento?
- Localize o Departamento na lista.
- Clique no ícone Remover (lixeira) na coluna direita.
- Confirme.
A exclusão é bloqueada quando:
- O Departamento está amarrado a algum produto (na tela Listar Produtos, no campo Departamento Fiscal de cada SKU). Mensagem: "Departamento fiscal esta em alguns SKUs, remover o departamento do SKU antes de deletar".
- O Departamento está sendo usado em alguma regra de Tipo de Pedido (na tela Tipo de Pedido, na configuração de impostos). Mensagem: "Depatarmento fiscal esta na regra fiscal do tipo de pedido: '
'" .
Para destravar, ajuste primeiro os SKUs ou as regras de Tipo de Pedido que estão usando o Departamento, e tente novamente.
Pré-requisito: privilégio Deletar departamento fiscal.
Como amarrar o Departamento ao produto?
Esse passo não acontece nesta tela. Você cria o Departamento aqui e depois vai em:
- Produtos → Listar Produtos → abra o produto → aba Fiscal → campo Departamento Fiscal → escolha o Departamento criado → Salvar.
Sem essa amarração, a NF-e do produto não é emitida — o sistema retorna erro de "produto sem cadastro fiscal".
Posso ter o mesmo nome de Departamento em duas contas?
Sim. A regra de unicidade do nome (TaxDepartmentDescription) vale por conta, não global. Em multi-empresa, cada conta pode ter o seu "Vestuário", "Eletrônicos", "Serviço" — e cada um vai conviver com regras fiscais próprias da empresa correspondente.
Não dá para ter dois "Vestuário" na mesma conta.
Como abrir a aba de configuração do Departamento?
Na lista, na coluna direita de cada linha existem três ações:
- Configurar (engrenagem) — abre a aba do Departamento com os CFOPs em uma nova aba do navegador interno.
- Editar (lápis) — abre o modal de editar só o nome.
- Remover (lixeira) — exclui o Departamento.
Você também pode dar dois cliques na linha para abrir a aba (atalho equivalente ao Configurar). Requer privilégio Editar departamento fiscal.
A aba mostra as regras CFOP já cadastradas, agrupadas por matriz/filial, e botões para adicionar/duplicar/remover.
Por que os CFOPs aparecem agrupados por matriz e filial?
Porque cada CNPJ emissor (matriz e cada filial) tem situação fiscal própria — regime tributário, IE, estado, regimes especiais. Se sua empresa tem matriz em SP e filial no RJ, cada uma precisa do seu próprio conjunto de CFOPs no mesmo Departamento (ex.: a Filial RJ vai ter um CFOP de saída interno cuja UF "dentro do estado" é RJ, não SP).
A aba mostra um cabeçalho (Divider) por matriz/filial com conta | razão social | CNPJ formatado, e abaixo a tabela com os CFOPs daquela empresa. Quando você clica em Adicionar CFOP no cabeçalho de uma filial, o novo CFOP nasce automaticamente amarrado àquela matriz/filial.
Como adicionar um CFOP ao Departamento?
- Abra o Departamento (ícone Configurar na lista).
- Localize o cabeçalho da matriz/filial desejada.
- Clique em Adicionar CFOP (botão azul no canto da seção daquela matriz).
- Preenche todas as abas (Geral, com os blocos: opções de operação, CFOPs por direção, impostos federais e estaduais).
- Clique em Salvar.
Você também pode iniciar do botão Adicionar ICMS dentro do bloco "Impostos estaduais" — nesse caso o CFOP é criado em segundo plano (com os dados preenchidos até o momento) e em seguida o modal de ICMS abre para você cadastrar a primeira regra por estado.
Pré-requisito: privilégio Criar departamento fiscal.
Como editar um CFOP?
- Na tabela de CFOPs, clique no ícone Editar (lápis) na linha do CFOP.
- O modal abre com os dados preenchidos.
- Altere e Salvar.
Dois cliques na linha também abrem o modal de edição.
Pré-requisito: privilégio Editar departamento fiscal.
Como duplicar um CFOP para outra matriz/filial?
A aba traz um botão Duplicar CFOP que abre um modal para copiar uma regra existente de uma matriz/filial para outra. Isso é útil quando você acabou de configurar tudo na matriz e quer aplicar o mesmo modelo nas filiais (ajustando depois apenas o que muda — geralmente as alíquotas de ICMS estado a estado).
- Selecione os CFOPs que quer duplicar (caixas de seleção na tabela).
- Clique em Duplicar CFOP.
- No modal, escolha a(s) matriz/filial(is) destino.
- Confirme.
O sistema cria cópias dos CFOPs nas matrizes destino, preservando todos os campos. Depois você ajusta o que precisa em cada cópia.
Pré-requisito: privilégio Criar departamento fiscal.
Como remover um CFOP?
- Na tabela, ícone Deletar (lixeira) na linha.
- Confirme.
A exclusão remove o CFOP e todas as regras ICMS por estado que estavam dentro dele (em cascata).
Como remover vários CFOPs de uma vez?
- Marque as caixas de seleção das linhas desejadas.
- Clique em Remover Selecionados (botão vermelho aparece quando há seleção).
- Confirme.
O sistema remove um por um na ordem. Se um dos itens falhar, o restante não é processado.
Matriz | filial
Define a qual CNPJ aquele CFOP pertence. Em organizações com matriz + filiais, cada CNPJ tem realidade fiscal própria — alíquotas, regime, regimes especiais. O seletor mostra todas as filiais ativas da conta, formatadas como conta | razão social | CNPJ.
Quando você clica em Adicionar CFOP a partir do botão de uma filial específica, esse campo já vem pré-preenchido com aquela filial.
Regra (TypeTaxName)
Campo de nome livre para identificar a regra (obrigatório). É só um apelido para você se localizar — ex.: "Venda interestadual", "Devolução", "Bonificação", "Exportação Europa".
Aparece na coluna TypeTaxName da tabela. Não vai para a nota fiscal — só serve para organização interna.
Principal
Interruptor Standard (Sim/Não). Marca este CFOP como o padrão do Departamento para aquela matriz/filial. Quando o sistema vai emitir a nota e não recebe um CFOP específico, usa o que está marcado como Principal.
Tooltip oficial: "para emitir a Nota Fiscal se não for informado CFOP no momento da emissão".
Use isso para o CFOP mais comum (venda normal). Se você não marcar nenhum como Principal, o sistema pode não conseguir escolher um CFOP automaticamente em emissões que dependem disso.
Aparece como ícone de check na coluna CFOP principal da tabela.
Operação (Consumidor Final × Normal)
Interruptor NfeindFinal:
- Consumidor Final (ligado) — o destinatário é o consumidor final do produto. Influencia o cálculo do DIFAL e algumas tags da NF.
- Normal (desligado) — venda para revenda/transformação. Sem DIFAL.
Tooltip: "Regra quando a NF for emitida com operação para Consumidor final."
Você precisa ter pelo menos um CFOP por opção quando o seu Departamento atende tanto vendas para consumidor final quanto vendas para revenda.
Contribuinte
Interruptor NfeTaxPayer:
- Sim — destinatário tem inscrição estadual no estado de destino (é contribuinte do ICMS). Vai para a TAG
indIEDest=1na NF-e. - Não — destinatário não é contribuinte (consumidor final pessoa física, ou empresa não contribuinte). Tag
indIEDest=9.
Tooltip: "Empresa que possui inscrição estadual no estado de destino."
Afeta validações da receita federal/estadual na hora da autorização da NF.
Cálculo reverso
Interruptor ReverseTaxCalculation:
- Sim (ligado, default) — os impostos (IPI, ICMS ST, II, etc.) que normalmente seriam somados ao valor do produto são calculados de forma reversa para que o valor total da NF coincida com o valor combinado com o cliente. Exemplo do tooltip: produto R$ 10,00, ICMS ST R$ 2,00 → NF sai com produto R$ 8,00 e ICMS ST R$ 2,00 (total continua R$ 10,00).
- Não (desligado) — impostos somam ao valor do produto. NF sai com produto R$ 10,00 + ICMS ST R$ 2,00 = total R$ 12,00.
Tooltip oficial: "Ao ativar a opção, os impostos que compõem o valor total da NF (IPI, ICMS ST, II, etc.) serão calculados de forma reversa para se chegar ao valor total da NF."
Use reverso quando a sua tabela de preços já inclui os impostos. Use não-reverso quando o preço do produto é "líquido" e os impostos somam por fora.
Bonificação
Interruptor Gratification. Marca a regra como uma operação de bonificação — saída sem cobrança (brindes, amostras, doações). Afeta os CFOPs disponíveis (a SEFAZ define códigos específicos para bonificação, ex.: 5910/6910) e o tratamento na contabilidade.
Use quando criar uma regra dedicada a brindes ou produtos enviados sem cobrança.
Importação/exportação
Interruptor NfeExport. Quando ligado:
- O formulário muda visualmente — em vez dos 4 CFOPs (dentro/fora estado, saída/entrada), aparecem 2 CFOPs colapsados ("CFOP saída" e "CFOP entrada") porque toda operação de exportação é tratada como uma única direção.
- Aparece um novo bloco Impostos importação com o campo Alíquota importação (II).
- Os CFOPs internos (
CfopOutboundInState/CfopInboundInState) são guardados em campos temporários (...Temp) para suportar a duplicação dos códigos sem perder o vínculo original. - Ao ligar, o sistema força NF consumidor (NFCE) = Não (NFCe não suporta exportação).
Use para regras destinadas a exportação para o exterior (CFOPs 7xxx) ou importação (CFOPs 3xxx).
NF consumidor (NFCE)
Interruptor IssueNFCe. Quando ligado:
- A regra emite NFCe modelo 65 (cupom fiscal eletrônico do varejo) em vez de NF-e modelo 55.
- Os CFOPs interestaduais somem (NFCe não atravessa fronteira de estado — é sempre intraestadual).
- IPI desaparece (NFCe não destaca IPI).
- PIS/COFINS de entrada somem (NFCe é só venda).
- Ao ligar, o sistema força Importação/exportação = Não (NFCe e exportação são excludentes).
Tooltip oficial: "Nota Fiscal Consumidor: Ao ser ativada, essa opção fará com que os pedidos desse tipo emitam a Nota Fiscal do Consumidor, seguindo o modelo 65."
Use para CFOPs que vão ser usados no PDV / venda no balcão.
Por que existem 4 CFOPs por regra (saída/entrada × dentro/fora do estado)?
Porque a SEFAZ usa códigos diferentes para cada uma das quatro combinações:
| Dentro do estado | Fora do estado | |
|---|---|---|
| Saída | CFOP 5xxx (ex.: 5102 venda intra) | CFOP 6xxx (ex.: 6102 venda inter) |
| Entrada | CFOP 1xxx (ex.: 1102 compra intra) | CFOP 2xxx (ex.: 2102 compra inter) |
O Departamento Fiscal precisa cobrir as quatro combinações para que o sistema escolha sozinho o CFOP correto na emissão. Cada um dos 4 campos é um seletor onde você busca o CFOP pela descrição (ex.: digite "venda" e o sistema lista os CFOPs com "Venda" no nome).
CFOP saída (dentro do estado)
Campo CfopOutboundInState. CFOP que vai na NF quando:
- A operação é saída (venda, transferência, devolução para fornecedor).
- O destinatário está no mesmo estado da matriz/filial emitente.
Exemplos comuns:
- 5102 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
- 5101 — Venda de produção do estabelecimento.
- 5202 — Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
- 5910 — Remessa em bonificação, doação ou brinde.
Selecione no dropdown (busca por código ou descrição).
CFOP saída (fora do estado)
Campo CfopOutboundOutState. Mesma lógica, mas para vendas em que o destinatário está em outro estado.
Exemplos:
- 6102 — Venda interestadual de mercadoria.
- 6101 — Venda interestadual de produção.
- 6910 — Remessa interestadual em bonificação.
Esse CFOP só aparece como campo quando NF consumidor (NFCE) está desligado, porque NFCe não atravessa fronteira de estado.
CFOP entrada (dentro do estado)
Campo CfopInboundInState. CFOP que vai numa NF de entrada (devolução de cliente, retorno de remessa) em operações dentro do estado.
Exemplos:
- 1202 — Devolução de venda de mercadoria.
- 1102 — Compra para comercialização (entrada).
CFOP entrada (fora do estado)
Campo CfopInboundOutState. CFOP de entrada interestadual.
Exemplos:
- 2202 — Devolução interestadual de venda.
- 2102 — Compra interestadual.
Natureza da Operação Manual
Cada um dos 4 CFOPs (e também os 2 quando Importação/exportação está ligado) tem, logo abaixo, um campo de texto "NATUREZA DA OPERAÇÃO MANUAL" (máx. 60 caracteres) com a opção ou entre o CFOP e o campo livre.
Quando preenchido, esse texto substitui a descrição padrão do CFOP na tag natOp da NF. Útil quando você quer customizar o texto que aparece na DANFE — ex.: em vez do padrão "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros", usar "VENDA INTERESTADUAL B2B".
Quando vazio, o sistema usa a descrição padrão do CFOP cadastrada no Departamento.
Tooltip oficial: "Ao preencher esse campo, a nota fiscal será emitida com essa Natureza da Operação. Máx. 60 caracteres."
O campo só fica habilitado quando o CFOP correspondente está selecionado (não dá para escrever natureza sem ter CFOP).
Como muda quando ligo Importação/exportação?
- Os 4 CFOPs viram 2: "CFOP saída" e "CFOP entrada" — porque exportação/importação não tem distinção dentro/fora do estado (é sempre operação com o exterior).
- Aparece o bloco Impostos importação com o campo Alíquota importação (II — Imposto de Importação).
- A opção NF consumidor (NFCE) fica automaticamente desligada (e bloqueada).
Os 4 CFOPs originais (dentro/fora do estado) ficam guardados internamente em campos temporários — se você desligar o switch, o sistema restaura o que estava antes.
Como muda quando ligo NF consumidor (NFCE)?
- Os CFOPs fora do estado somem (NFCe é sempre intraestadual).
- O bloco IPI some (NFCe não destaca IPI).
- Os campos PIS/COFINS entrada somem (NFCe é só venda — sem fluxo de entrada).
- CEST ainda aparece (NFCe pode ter produtos sujeitos a ST).
- A opção Importação/exportação fica automaticamente desligada.
- O cálculo do IBS/CBS no campo
Classificação tributária IBS/CBSpuxa lista filtrada para NFCe.
PIS CST saída / PIS alíquota saída
Campos PisCst e PisAliquot — obrigatórios.
- PIS CST saída — código do CST do PIS para saída. Selecione no dropdown (busca por código ou descrição). Exemplos:
01Operação Tributável (cumulativo),02Operação Tributável Base Alíquota Diferenciada,49Outras Operações de Saída,99Outras Operações. - PIS alíquota saída — percentual de PIS (até 4 casas decimais, ex.:
1,6500). Para regimes cumulativos é tipicamente0,65; não cumulativos é1,65. Quando o CST é de não-tributação, deixe0,0000.
O CST escolhido tem um tooltip com o texto oficial da Receita Federal.
PIS CST entrada / PIS alíquota entrada
PisCstInbound e PisAliquotInbound. Opcionais. Usados na NF de entrada (devolução de cliente, retorno) para o sistema saber qual CST escriturar.
Só aparecem quando NF consumidor (NFCE) está desligada.
COFINS CST saída / COFINS alíquota saída
Campos CofinsCst e CofinsAliquot — obrigatórios.
Mesma lógica do PIS, mas para COFINS. Alíquotas típicas: 3,00 (cumulativo) e 7,60 (não cumulativo).
COFINS CST entrada / COFINS alíquota entrada
CofinsCstInbound e CofinsAliquotInbound. Opcionais. Só aparecem quando NFCe está desligada.
CEST
Campo TaxSkuCest (numérico, máx. 7 dígitos). Sobrescreve o CEST cadastrado no SKU quando esta regra fiscal for usada.
Tooltip oficial: "Preencha o CEST se desejar sobrescrever o CEST cadastrado no SKU quando a emissão da NF utilizar esta regra fiscal."
Use quando a regra fiscal aplica um CEST diferente do padrão do produto (situações de ST específicas). Deixe vazio na maioria dos casos — o sistema pega o CEST do cadastro do SKU.
IPI CST — interruptor Aplicar / Não Aplicar
Sub-interruptor IncludeIPI dentro do bloco de impostos federais. Quando Não Aplicar (default em produtos sem IPI), os campos IpiCst, IpiAliquot, IpiCstInbound, IpiAliquotInbound, IpiCEnq ficam desabilitados e o sistema salva tudo como null (não destaca IPI na NF).
Quando Aplicar, os campos liberam e o IPI CST SAÍDA vira obrigatório.
Não aparece quando NF consumidor (NFCE) está ligada (NFCe não destaca IPI).
IPI CST SAÍDA / IPI alíquota saída
IpiCst (obrigatório quando IPI está aplicado) e IpiAliquot (% com 2 casas decimais).
CSTs típicos:
50Saída Tributada.52Saída com Suspensão.53Saída com Isenção.54Saída Imune.99Outras Saídas.
A alíquota varia por NCM — o IPI tem uma tabela própria. Consulte o contador.
Validação especial: se você ligar IPI CST = Aplicar mas deixar IPI CST SAÍDA vazio, o sistema bloqueia o salvamento com a mensagem "Por favor, Preencha o campo IPI CST SAÍDA!".
IPI CST entrada / IPI alíquota entrada
IpiCstInbound e IpiAliquotInbound. Para NF de entrada. Opcional.
Enquadramento legal IPI
Campo IpiCEnq — código de 3 dígitos que identifica o enquadramento legal do IPI (vinculado ao CST escolhido). A lista de códigos disponíveis depende do CST IPI selecionado — só fica habilitado depois que você escolhe um CST IPI.
Exemplos: 999 (Tributação normal IPI; outras), 100 (Imunidade), 101 (Imunidade de exportação).
Alíquota importação (só com Importação/exportação ligado)
Campo IIAliquot. Percentual do Imposto de Importação que incide sobre operações com o exterior. Vai para a tag vII da NF.
Só aparece quando Importação/exportação = Sim.
Classificação tributária IBS/CBS
Selecionador de CST para os novos tributos da reforma tributária (IBS — Imposto sobre Bens e Serviços; CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços). A lista é filtrada de acordo com o modelo da nota — opções específicas para NF-e quando NF consumidor (NFCE) está desligada, e opções para NFCe quando está ligada.
Use à medida que a reforma for entrando em vigor — em fase inicial, deixe alinhado ao que o contador indicar.
Como adicionar uma regra ICMS para um estado?
- Dentro do modal do CFOP, role até o bloco Impostos estaduais (no final).
- Clique em Adicionar ICMS (botão azul no canto direito do bloco).
- O modal de ICMS abre.
- Preencha Estado (UF), ICMS CST (que determina quais demais campos liberam), e os campos restantes que ficarem habilitados.
- Salvar.
Repita para cada UF onde sua empresa vende. Se você só vende em SP, basta uma regra "SP". Se vende em todo o Brasil, você precisa de 27 regras (uma por UF).
Caso especial: se você clicou em Adicionar ICMS antes de salvar o CFOP, o sistema salva o CFOP em segundo plano primeiro e depois abre o modal de ICMS.
Estado
Campo StateTo (obrigatório). A UF do destinatário. Lista das 27 UFs do Brasil + Exterior.
Quando você troca o Estado em uma regra já cadastrada, o sistema avisa que vai apagar os campos CFOP saída e CFOP entrada locais (porque a lista de CFOPs varia conforme o estado, intra vs. inter).
ICMS CST
Campo IcmsCst (obrigatório). É o campo mais importante do bloco ICMS — ele controla quais outros campos ficam habilitados ou desabilitados.
Cada CST traz um conjunto Fields (no OnChangeSelected, o FieldsCst do CST escolhido é gravado e a função DisableFields percorre essa lista para habilitar/desabilitar/limpar os campos correspondentes).
Exemplos comuns:
- 00 — Tributada integralmente. Habilita
IcmsAliquot,IcmsModBC. Bloqueia campos de ST e DIFAL. - 10 — Tributada e com cobrança de ICMS ST. Habilita ICMS próprio + ST (todos os MVA, BC ST).
- 20 — Tributada com redução de BC. Habilita
IcmsPRedBC. - 40 — Isenta. Bloqueia alíquota.
- 41 — Não tributada.
- 51 — Diferimento. Habilita
IcmsPDif. - 60 — ICMS cobrado anteriormente por ST.
- 70 — Tributada com redução de BC e com ST.
- 90 — Outras.
- 101 a 900 (Simples Nacional — CSOSN) — códigos próprios para o regime do Simples.
A lista é filtrada pela conta (matriz/filial), porque empresas no Simples têm CSOSN e empresas no regime normal têm CST.
Modalidade da Base de Cálculo ICMS
Campo IcmsModBC (depende do CST). Define como o sistema calcula a base de cálculo do ICMS próprio:
- 0 — Margem Valor Agregado (%).
- 1 — Pauta (valor).
- 2 — Preço Tabelado Máx. (valor).
- 3 — Valor da operação (default em vendas comuns).
A maioria das operações de venda usa 3 (Valor da operação).
Alíquota ICMS
Campo IcmsAliquot (obrigatório quando o CST exige). Percentual com 2 casas decimais.
Alíquotas internas típicas:
- SP — 18% (alimentos e medicamentos têm alíquotas reduzidas próprias).
- RJ — 20% (+ 2% FCP).
- MG — 18%.
- DF/Goiás/etc. — 17% a 19%.
Para vendas interestaduais (sai de um estado, vai para outro), a alíquota é:
- 4% — produtos importados ou com mais de 40% de conteúdo importado (Resolução SF 13/2012).
- 7% — vendas do Sul/Sudeste (exceto ES) para Norte/Nordeste/Centro-Oeste/ES.
- 12% — vendas no demais sentidos.
Percentual da Redução de BC do ICMS
Campo IcmsPRedBC (% com 2 casas). Aplica uma redução percentual na base de cálculo do ICMS próprio. Usado quando há benefício fiscal de redução de BC (ex.: cesta básica, medicamentos).
Exemplo: alíquota 18%, redução 33,33% → base efetiva 66,67% × 18% = ~12% efetivo.
Deixe 0,00 ou vazio quando não há redução.
Percentual do diferimento
Campo IcmsPDif. Habilitado quando o CST é de diferimento (ex.: CST 51). Indica o percentual diferido do ICMS — o imposto não é cobrado na operação atual, mas adiado para a próxima fase da cadeia.
Código Benefício Fiscal
Campo IcmscBenef. Texto livre — o código do benefício fiscal previsto na legislação estadual (cada UF tem um catálogo próprio, ex.: SP usa SP801001 para isenção de medicamentos). Vai para a tag cBenef da NF.
Preencha conforme orientação do contador.
Percentual Redução Base Cálculo DIFAL
Campo IcmsDifalPRedBC. Análogo ao IcmsPRedBC mas aplicado na base do DIFAL (diferencial de alíquota interestadual).
Método ICMS próprio (Por Fora × Por Dentro)
Interruptor MethodOutside:
- Por Fora (ligado) — a alíquota incide direto sobre o valor da operação. Exemplo: ICMS 18% em R$ 1.000,00 → R$ 180,00.
- Por Dentro (desligado) — a base de cálculo inclui o próprio imposto (cálculo "por dentro"). Exemplo: ICMS 18% em R$ 1.000,00 → R$ 219,52 (porque R$ 1.000 / (1 - 0,18) × 0,18).
Tooltip oficial: "Por fora: a alíquota incide sobre o valor do pedido. Exemplo: 18% ICMS em venda de R$ 1.000,00. Imposto = R$ 180,00. Por dentro: a base de cálculo considera o valor do imposto dentro da própria base de cálculo. Exemplo: 18% ICMS em venda de R$ 1.000,00. Imposto = R$ 219,52 (R$ 1000,00 / 0,82 * 18%)"
A regra brasileira padrão é por dentro para ICMS na maioria dos estados, mas alguns regimes ou tipos de operação usam por fora — confirme com o contador.
Método ICMS DIFAL (Por Fora × Por Dentro)
Interruptor MethodOutsideDifal. Mesma lógica do método ICMS próprio, mas aplicado ao cálculo do DIFAL (diferencial em operações interestaduais).
Tooltip oficial — exemplo Por Dentro DIFAL: "Considerando 20% ICMS interno e 12% ICMS interestadual, operação R$ 1.070,00. Imposto = R$ 94,16. (R$ 1.070,00 − 128,40 = 941,60; este é o valor da operação com exclusão do ICMS da origem. Para chegar à base de cálculo: 941,60 ÷ (1 − 20%) × 100 = 1.177,00. ICMS DIFAL = 1.177,00 × 8% = 94,16)"
Alíquota FCP / Percentual do diferimento FCP
Campos FecpAliquot e FecpPDif — Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Alguns estados (RJ, SE, AL, PE, BA, etc.) cobram esse adicional sobre certos produtos (até 2%). É somado ao ICMS na NF, em campo próprio.
- Alíquota FCP — percentual.
- % diferimento FCP — análogo ao diferimento do ICMS, quando o FCP é diferido para a próxima fase.
Estados que não cobram FCP — deixe 0,00 ou vazio.
Modalidade da Base de Cálculo ICMS ST
Campo IcmsModBCST (obrigatório quando o CST exige ST). Como o sistema calcula a base de cálculo da ST:
- 0 — Preço tabelado ou máximo sugerido.
- 1 — Lista negativa (valor).
- 2 — Lista positiva (valor).
- 3 — Lista neutra (valor).
- 4 — Margem Valor Agregado (%) — a mais comum.
- 5 — Pauta (valor).
- 6 — Valor da Operação.
Quando você escolhe 4 (MVA), os campos de % MVA logo abaixo viram fundamentais.
Alíquota ICMS ST
Campo IcmsSTAliquot. Percentual do ICMS ST. Quando vazio, o sistema usa a mesma alíquota do ICMS próprio.
Tooltip oficial: "Preenche a alíquota do ICMS ST. Caso o campo esteja vazio, será considerada a mesma alíquota do ICMS próprio"
Use quando a alíquota interna do ICMS ST é diferente da alíquota do ICMS próprio (raro, mas existe).
% MVA AJUSTADO ICMS ST PROD. NACIONAL
Campo IcmsPMVAST. Percentual da Margem de Valor Agregado ajustada para produtos de origem fiscal nacional (códigos 0, 4, 5, 6 e 7 do cadastro do SKU).
Tooltip: "Margem de valor adicionado ajustado para produtos de origem fiscal 0, 4, 5, 6 e 7 conforme cadastro do item"
A MVA "ajustada" é a MVA original do produto recalculada para equiparar operações interestaduais (quando há diferença entre alíquota interna e interestadual). Cada UF + NCM tem um valor diferente — o contador fornece a tabela.
Exemplo: refrigerante em São Paulo com MVA original 30% pode ter MVA ajustada interestadual de 41,03% (alíquota interna 18%, interestadual 12%).
% MVA ajustado ICMS ST prod. importado
Campo IcmsPMVASTMadeOutBrazil. Mesma coisa, mas para produtos de origem importada (códigos 1, 2, 3 e 8 do cadastro do SKU).
Tooltip: "Margem de valor adicionado ajustado para produtos de origem fiscal 1, 2, 3 e 8 conforme cadastro do item"
Geralmente os percentuais são diferentes (em operações com alíquota interestadual de 4% para importados, a MVA ajustada é maior).
% MVA ajustado ICMS ST prod. nacional cliente simples nacional
Campo IcmsPMVASTSimples. Variação da MVA para casos em que o cliente é Simples Nacional e o produto é nacional.
Quando o destinatário é Simples Nacional, em alguns estados há regra específica de MVA (geralmente menor). O sistema usa este campo se o cliente tiver regime tributário marcado como Simples no cadastro.
% MVA ajustado ICMS ST prod. importado cliente simples nacional
Campo IcmsPMVASTSimplesMadeOutBrazil. A quarta combinação: cliente Simples + produto importado.
Resumo: os 4 campos de MVA cobrem o cruzamento origem do produto (nacional/importado) × regime do cliente (normal/Simples).
Percentual da Redução de BC do ICMS ST
Campo IcmsPRedBCST. Redução percentual aplicada na base do ICMS ST (diferente da redução do ICMS próprio).
Modalidade Base Cal DIFAL ST (Base Simples × Conv. 148 × Leg. Interna)
Segmented control IcmsStDifalBaseCalMethod (1, 2 ou 3). Define como calcular a base do DIFAL quando há ICMS ST envolvido:
- 1 — Base Simples: alíquota incide direto sobre o valor do pedido, multiplicado pela diferença entre alíquotas intra e interestadual. Exemplo do tooltip: alíquota interna 18%, interestadual 7%, venda R$ 1.000,00 → imposto R$ 110,00 (R$ 1.000 × (18% − 7%)).
- 2 — Base D. Conv. 148/2018: base por dentro com soma do imposto. Exemplo: alíquota interna 18%, interestadual 7%, venda R$ 1.000,00 → R$ 122,10 ((R$ 1.000 + (R$ 1.000 × (18% − 7%))) × (18% − 7%)).
- 3 — Base D. Legislação Interna: depende da UF — tem variações para AL, GO e demais UFs (cada uma com sua fórmula). Exemplo AL: R$ 137,50 (R$ 1.000 ÷ (1 − 18% − 2%) × (18% − 7%)). Exemplo GO: R$ 134,15.
Use conforme a legislação do estado de destino — o contador define qual.
Forma base cálculo ICMS ST (Base Simples × Conv. 06/2009)
Segmented IcmsStBaseCalMethod (1 ou 2). Define como calcular a base do ICMS ST (não DIFAL).
- 1 — Base Simples: base = (valor do ICMS próprio sem redução + IPI) × (1 + MVA) × (1 − redução BC ST). Exemplo do tooltip: ICMS próprio R$ 1.000, MVA 65%, redução BC ST 20%, IPI R$ 50 → BC = R$ 1.386,00 ((1.000 + 50) × 1,65 × 0,80).
- 2 — Base D. Conv. 06/2009: aplicado apenas em operação normal interestadual. Base = (ICMS próprio com redução + IPI) × (1 + MVA). Mesmo exemplo: BC = R$ 1.402,50 ((1.000 × 0,80 + 50) × 1,65).
CFOP saída / CFOP entrada (override por estado)
Campos CfopOutbound e CfopInbound na regra ICMS. Substituem o CFOP definido no nível do CFOP-pai quando esta regra estadual for usada.
Use quando você precisa de um CFOP específico só para um estado (ex.: alguns estados têm CFOPs especiais para produtos sujeitos a regimes próprios). Para a maioria dos estados, deixe vazio — o sistema usa o CFOP do CFOP-pai.
A lista de CFOPs disponíveis no dropdown é filtrada por dentro/fora do estado automaticamente, comparando StateTo (UF da regra) com CompanyAddressStateInvoice (UF da matriz emitente).
Informações Adicionais do Item
Campo ItemCommentsInvoice. Texto livre (máx. 500 caracteres) que vai na tag infoAdProd do XML da NF. Útil para legislações que exigem texto específico em cada item (ex.: certos benefícios fiscais exigem citar a lei na nota).
Tooltip oficial: "Será incluído na TAG infoAdProd do XML. Limite máximo de 500 caracteres"
Cenário 1 — venda de mercadoria normal (revenda)
Empresa em SP, regime Lucro Presumido, vendendo eletrônico para cliente PJ em SP (contribuinte).
- Departamento: "Eletrônicos Revenda".
- CFOP:
- Matriz/filial: matriz SP.
- Regra: "Venda revenda intra".
- Principal: Sim.
- Operação: Normal.
- Contribuinte: Sim.
- Cálculo reverso: Não (preço sem impostos por dentro).
- CFOP saída (dentro do estado): 5102.
- CFOP saída (fora do estado): 6102.
- CFOP entrada (dentro do estado): 1202 (para devoluções).
- CFOP entrada (fora do estado): 2202.
- PIS CST saída: 01, alíquota 1,65%.
- COFINS CST saída: 01, alíquota 7,60%.
- IPI: Não Aplicar.
- ICMS (regra para SP):
- ICMS CST: 00 (tributada integralmente).
- Modalidade BC: 3 (valor da operação).
- Alíquota ICMS: 18,00%.
- Método ICMS próprio: Por Dentro.
- Demais campos: zerados.
Cria uma segunda regra ICMS para cada outro estado destinatário (RJ 12%, MG 12%, PR 12%, etc.).
Cenário 2 — venda no varejo no balcão (NFCe)
Empresa varejista em SP emitindo cupom fiscal eletrônico (modelo 65) para consumidor pessoa física.
- Departamento: "Vestuário Varejo".
- CFOP:
- Matriz/filial: a do PDV.
- Regra: "Venda balcão NFCe".
- Principal: Sim.
- Operação: Consumidor Final.
- Contribuinte: Não.
- NF consumidor (NFCE): Sim (← o switch que muda tudo).
- CFOP saída (dentro do estado): 5102.
- PIS CST saída: 01, alíquota 0,65% (regime cumulativo).
- COFINS CST saída: 01, alíquota 3,00%.
- (IPI, PIS entrada, COFINS entrada, CFOPs interestaduais — somem da tela).
- ICMS (regra SP):
- CST: 00.
- Alíquota: 18%.
Cenário 3 — venda de produto importado para outro estado
Empresa em SP vendendo eletrônico importado para cliente em MG (Resolução SF 13/2012 → alíquota interestadual 4%).
- Departamento: "Eletrônicos Importados".
- CFOP (já tem CFOPs intra/inter cadastrados):
- Cálculo reverso: conforme a tabela de preços.
- CFOP saída (fora do estado): 6102.
- ICMS (regra para MG):
- CST: 10 (tributada e com cobrança de ICMS ST — se MG cobra ST do produto) ou 00.
- Alíquota ICMS: 4,00% (resolução 13).
- Se ST: preenche os 4 % MVA (nacional/importado × normal/Simples) conforme a tabela do MG para o NCM, modalidade BC ST = 4 (MVA), e a forma base cálculo ST conforme o convênio aplicável.
- Método ICMS DIFAL: conforme convênio do estado.
Cenário 4 — bonificação (brinde / amostra)
Saída de mercadoria sem cobrança — distribuição de brindes, amostras grátis, doações.
- CFOP:
- Regra: "Bonificação".
- Bonificação: Sim.
- Principal: Não (só usa quando o tipo de pedido apontar para este CFOP).
- CFOP saída (dentro do estado): 5910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde).
- CFOP saída (fora do estado): 6910.
- PIS/COFINS: CST que indica saída sem cobrança (ex.:
49).
- ICMS:
- Para a maioria dos estados, opera com isenção ou tributada normal — depende do regime. Consulte o contador.
Quando o usuário emite uma NF marcada como bonificação no Tipo de Pedido, o sistema procura no Departamento o CFOP que está com Bonificação = Sim.
Cenário 5 — produto sujeito a ICMS ST
Refrigerante (NCM 22021000) — produto típico em ST. Empresa em SP vendendo para cliente em SP.
- CFOP:
- Regra: "Venda com ST".
- CFOP saída (dentro do estado): 5405 (Venda de mercadoria sujeita a substituição tributária).
- ICMS (regra SP):
- CST: 10 (tributada e com cobrança de ICMS ST) — saída onde a sua empresa é o substituto.
- Modalidade BC: 3 (valor da operação).
- Alíquota ICMS: 18% (interna SP).
- Modalidade BC ST: 4 (MVA).
- % MVA ajustado prod. nacional: por exemplo, 41,03% (varia por NCM).
- % MVA ajustado prod. nacional cliente Simples: por exemplo, 35,00%.
- Forma base cálculo ICMS ST: Base Simples (ou Base D. Conv. 06/2009 quando a regra do estado destino assim exigir).
- Alíquota FCP: 2% (RJ tem; SP não — verifique).
Cenário 6 — vendas interestaduais com DIFAL
Empresa em SP vendendo eletrônico para consumidor final (pessoa física) em MG. Alíquota interna MG 18%, interestadual 12% → DIFAL = 6% para MG.
- CFOP:
- Operação: Consumidor Final.
- Contribuinte: Não.
- CFOP saída (fora do estado): 6108 (Venda de produção para consumidor final).
- ICMS (regra MG):
- CST: 00.
- Alíquota ICMS: 12,00% (interestadual).
- Modalidade Base Cal DIFAL ST: escolha conforme legislação MG (geralmente Base D. Conv. 148/2018 ou Base D. Leg. Interna).
- Método ICMS DIFAL: Por Fora ou Por Dentro conforme regulamento.
- Se MG cobra FCP no produto: Alíquota FCP = 2,00%.
Cenário 7 — exportação para o exterior
Empresa em SP exportando para os EUA.
- CFOP:
- Importação/exportação: Sim.
- CFOP saída: 7102 (Venda de mercadoria a exterior).
- NF consumidor (NFCE): automaticamente Não (bloqueado).
- PIS CST saída: 08 (Operação sem incidência da contribuição — exportação).
- COFINS CST saída: 08.
- IPI CST SAÍDA: 51 (suspensão para exportação) ou conforme orientação.
- Bloco Impostos importação: vazio (porque é exportação, não importação — o II só conta na entrada).
- ICMS (regra para destino "Exterior"):
- CST: 41 (não tributada — imunidade na exportação).
- Alíquota: 0,00%.
Cenário 8 — empresa Simples Nacional vendendo para outro Simples
Empresa Simples Nacional vendendo para cliente que também é Simples Nacional em outro estado.
- CFOP: similar ao cenário 1, mas todos os CSTs viram CSOSN (101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500, 900). A lista carregada no dropdown já é filtrada pelo regime tributário da empresa (o sistema consulta a coluna
RegimedaCompany). - ICMS (regra para o estado destino):
- CST: 103 (Tributada pelo Simples — sem permissão de crédito) ou 102 conforme o caso.
- Alíquota: depende da faixa do Simples (não é cobrada destacada na NF, mas vai como crédito do destinatário quando ele também é normal).
- MVA com cliente Simples (
IcmsPMVASTSimples/IcmsPMVASTSimplesMadeOutBrazil) é usado pelo sistema quando o destinatário é Simples — daí a importância dos 4 campos de MVA.
Por que não consigo excluir um Departamento?
Veja a seção Como excluir um Departamento? — o sistema bloqueia quando o Departamento está em uso (em SKUs ou em regra de Tipo de Pedido).
Por que o sistema bloqueia ao salvar sem IPI CST SAÍDA?
Quando você liga IPI CST = Aplicar, o sistema entende que o CFOP vai destacar IPI na nota, e exige que IPI CST SAÍDA seja preenchido. Sem isso, a NF sairia com IPI ativado mas sem o código de situação tributária — o que a SEFAZ rejeita.
Mensagem: "Por favor, Preencha o campo IPI CST SAÍDA!"
Solução: ou preencha o IPI CST SAÍDA, ou desligue o IPI CST = Não Aplicar (caso esse CFOP não destaque IPI).
Por que ao ligar NFCe alguns campos somem?
Porque a NFCe (modelo 65) é um documento simplificado, sem alguns destaques. O formulário esconde:
- CFOPs interestaduais (NFCe é sempre intraestadual).
- Bloco IPI inteiro.
- PIS/COFINS de entrada.
E o salvamento envia null para esses campos no banco. Se você desligar a NFCe depois, os campos voltam a aparecer mas com valores em branco — você precisa repreencher.
Por que NFCe e Importação/exportação não podem estar ligados juntos?
- NFCe = venda no varejo intra-estadual a consumidor final pessoa física.
- Importação/exportação = operação com o exterior.
São operações mutuamente excludentes — não existe NFCe de exportação. Ao ligar um, o sistema desliga o outro automaticamente.
Por que ao trocar o ICMS CST alguns campos ficam cinza?
Porque cada CST ICMS define quais demais campos do bloco fazem sentido. Por exemplo:
- CST 00 (tributada integralmente) — habilita Alíquota ICMS e Modalidade BC; desabilita Redução BC, ST, DIFAL.
- CST 20 (com redução) — habilita também Redução BC.
- CST 40 (isenta) — bloqueia alíquota.
- CST 10 (tributada + ST) — habilita o bloco ICMS ST inteiro.
A função interna DisableFields recebe a lista de campos válidos para o CST escolhido e desabilita o restante (e limpa o valor para evitar sujeira). Mantém a entrada de dados consistente com o que a SEFAZ espera para cada CST.
Por que ao trocar o Estado o sistema avisa que vai apagar os CFOPs?
Porque a lista de CFOPs disponíveis muda conforme o estado:
- Estado igual ao da matriz emitente → CFOPs intra (5xxx / 1xxx).
- Estado diferente → CFOPs inter (6xxx / 2xxx).
Trocar o estado obriga limpar o CFOP atual (que pode não existir mais na nova lista). O aviso é: "Devido a troca do campo Estado, as informações dos campos CFOP SAÍDA e CFOP ENTRADA serão apagados".
Depois da troca, você reescolhe os CFOPs corretos para a nova UF.
O que diferencia o CFOP marcado como Principal?
O CFOP Principal (campo Standard = Sim) é o fallback do Departamento. Quando o sistema vai emitir uma NF e nenhuma regra mais específica casa exatamente (por operação, por tipo de pedido), ele cai no CFOP Principal.
Recomendação: marque como Principal um por Departamento por matriz/filial, geralmente o de venda normal intraestadual (o caso mais comum). Crie outros CFOPs para os casos especiais (bonificação, devolução, exportação, NFCe) com Principal = Não — eles vão ser usados quando o Tipo de Pedido ou outra regra apontar especificamente para eles.
Privilégios da tela
Esta tela tem privilégios próprios que controlam o que cada usuário pode fazer. Configure os perfis de acesso em Configurações → Perfis de Acesso vinculando os privilégios abaixo aos grupos desejados. Quando o usuário não tem o privilégio, a ação correspondente fica desabilitada na tela.
| Privilégio | Libera |
|---|---|
| Visualizar departamento fiscal | Acessa a tela, vê a lista e a aba de configuração dos CFOPs do Departamento. Sem este privilégio, o item de menu nem aparece. |
| Criar departamento fiscal | Botão Novo Departamento habilitado. Botão Adicionar CFOP e Adicionar ICMS dentro da aba. Botão Duplicar CFOP. |
| Editar departamento fiscal | Botão Editar (lápis) habilitado na lista e nas tabelas de CFOPs/ICMS. Dois cliques na linha abre o modal de edição. |
| Deletar departamento fiscal | Botão Remover (lixeira) habilitado para Departamentos, CFOPs e regras ICMS. Bloqueado quando o Departamento está em uso (em SKU ou regra de Tipo de Pedido). |
| Criar/Editar Departamento em Massa | Habilita as ações em lote (Mais ações) — útil quando você precisa cadastrar/editar dezenas de Departamentos de uma vez via planilha. |