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Apuração DIFAL

A tela Apuração DIFAL consolida as notas fiscais interestaduais (NF-e modelo 55 emitidas para destinatários de outra UF) e mostra, por NF, os valores de ICMS DIFAL e FCP que a empresa precisa recolher para o estado de destino. É a tela usada pelo fiscal/financeiro para conferir a base de cálculo da apuração mensal do DIFAL EC 87/15 — antes de emitir a guia GNRE ou de gerar o lançamento no contas a pagar.

A tela é somente leitura — não emite GNRE, não corrige NF, não gera contas. A emissão da guia fica em GNRE e o lançamento automático no contas a pagar é controlado por parametrização. As configurações que mudam o comportamento da apuração ficam em Configurações → Parametrizações e estão resumidas no final desta página.

Índice​

Conceito

Lendo a lista

Busca e filtros

Regras de negócio

Configurações

Referência rápida

O que é Apuração DIFAL?​

É a visão consolidada das NFs interestaduais (modelo 55) com os valores de ICMS DIFAL (Valor ICMS UF Destino) e FCP (Valor FCP UF Destino) que a empresa precisa recolher para o estado de destino. Cada linha é uma NF, com o pedido associado, o status da NF, o status da GNRE (quando já gerada) e os totais por nota.

📍 Onde: menu lateral → Vendas → Apuração DIFAL.

Quando o DIFAL aparece?​

Em vendas para consumidor final de outra UF — quando a empresa emite uma NF de saída (modelo 55) para um destinatário em outro estado, a legislação (EC 87/15) determina que parte do ICMS seja recolhido para o estado de destino. Esse "diferencial" é o DIFAL, e ele aparece destacado na NF como Valor ICMS UF Destino (e o adicional FCP quando o estado destino o cobra).

O que é EC 87/15?​

É a Emenda Constitucional 87 de 2015, que mudou a forma como o ICMS interestadual é dividido. Antes, todo o ICMS da operação ficava com a UF de origem. Depois da EC, a UF de destino passou a receber a diferença de alíquota (DIFAL). Para a empresa vendedora, isso significa: além do ICMS normal da venda, calcular e recolher o DIFAL para o estado do cliente. Essa tela ajuda a enxergar o DIFAL acumulado por NF/estado/período.

Qual a diferença entre Apuração DIFAL e GNRE?​

Apuração DIFALGNRE
O que mostraNotas fiscais interestaduais com os valores de DIFAL/FCP.Guias de recolhimento (Gnre) já emitidas.
Quem usaFiscal/financeiro — para conferência da base.Operação — para gerar/baixar/pagar a guia.
Pode gerar guia?Não.Sim — botão Gerar GNRE em massa.
Pode imprimir?Não.Sim — botão Baixar guias.

As duas telas trabalham sobre a mesma base de dados (NFs + Gnre), só mudam o ângulo de leitura.

Quais informações cada linha mostra?​

Cada linha é uma NF interestadual com:

  • Data de emissão da NF.
  • Número + Série da NF.
  • Chave de acesso (44 dígitos).
  • Pedido correspondente (com ícone de olho para abrir).
  • Status do pedido.
  • Status da NF (Pendente, Enviada, Emitida, Cancelada…).
  • Status da GNRE (quando já gerada — Pendente, Enviada, Processada, etc.).
  • Tipo do pedido (venda, devolução, transferência…).
  • Canal de venda (CompanyIntegration).
  • UF destino (estado para onde o produto foi).
  • Data de envio (último envio dos pacotes do pedido).
  • Valor do pedido (com sinal).
  • Valor ICMS UF Destino — o DIFAL principal.
  • Valor FCP UF Destino — o adicional do Fundo de Combate à Pobreza, quando aplicável.
  • Conta dona do pedido e Conta do faturador (em ambientes multi-conta com CNPJ separado para faturamento).
  • Descrição do tipo de NF (Saída, Entrada, etc.).

Por que existe sinal de + e − nos valores?​

Para que a apuração reflita corretamente o saldo a recolher:

  • NFs de saída — valores positivos. Somam ao DIFAL a pagar.
  • NFs de entrada ou devolução — valores negativos. Reduzem o DIFAL a pagar (compensação).

Somando todas as linhas de um estado/período, você obtém o saldo líquido de DIFAL daquele recorte.

Como o sistema calcula o ICMS UF Destino e o FCP UF Destino?​

Os valores vêm direto da NF emitida — o sistema não recalcula nada nesta tela. Ele apenas soma, por NF, os valores que cada item da NF carrega em NfeIcmsUfDestValue (DIFAL ICMS) e NfeFcpUfDestValue (FCP). Esses campos são preenchidos no momento da emissão da NF, a partir das alíquotas de ICMS interno do estado de destino + FCP cadastradas em Configurações → Inscrição Estadual.

Como filtrar por período?​

No painel Filtros, use:

  • Data emissão — janela de emissão da NF (mais usada para apuração mensal).
  • Data envio — janela de envio dos pacotes do pedido.
  • Data vencimento — janela de vencimento da guia GNRE (quando já gerada).

Para a apuração mensal padrão, basta filtrar pela Data emissão dentro do mês de competência.

Como filtrar por estado destino?​

No painel Filtros, use o campo UF destino e selecione um ou vários estados. Útil quando o time fiscal apura cada estado separado (porque o vencimento e o código de receita variam por UF).

Como filtrar por nota fiscal ou pedido?​

Use os campos do painel Filtros:

  • Número NF + Série NF — quando você tem a NF na mão.
  • Pedido ou Código pedido — para puxar pelo pedido.
  • Canal de venda — para isolar apenas vendas de determinado marketplace.
  • Tipo de pedido — para separar venda, devolução, transferência.

Como ver só notas que ainda não geraram GNRE?​

Use a coluna Status GNRE para identificar NFs sem guia: aparecem com a coluna vazia ou com status indicando pendência. Combine com filtro de Data emissão + UF destino para focar no que precisa gerar.

A geração em si é feita na tela GNRE (botão Gerar GNRE em massa).

Posso emitir a GNRE direto desta tela?​

Não. Esta tela é apenas de conferência. Para gerar a guia, abra a tela Vendas → GNRE e use o botão Gerar GNRE em massa sobre os pedidos selecionados.

O sistema gera contas a pagar a partir da apuração?​

Sim, quando a parametrização Criar contas a pagar apuração está ativada. Nesse modo, o sistema cria um único lançamento por estado e por mês somando o DIFAL líquido do período, em vez de uma conta por guia individual. O tipo de documento desse lançamento é definido em Tipo de documento para criar contas a pagar GNRE apuração.

Se a parametrização está desligada, o lançamento sai por guia individual a partir da tela GNRE (não da apuração).

Notas de devolução entram na apuração?​

Sim. NFs de entrada/devolução aparecem na lista com valor negativo — compensam o DIFAL a pagar do período. O saldo líquido (somatório) é o que vai para a apuração.

Por que uma NF interestadual não aparece aqui?​

Possibilidades:

  • A NF não está com modelo 55 — apenas modelo 55 entra (NFC-e, modelo 65, fica de fora da apuração DIFAL).
  • O pedido não pertence à conta que você está consultando.
  • O filtro está cortando — verifique Data emissão, UF destino e demais.
  • A NF tem status Cancelada ou similar — a tela mostra independente do status da NF, mas o filtro pode estar restringindo.
  • Faltam alíquotas ou inscrição estadual cadastradas — se os valores Valor ICMS UF Destino e Valor FCP UF Destino da NF estiverem zerados, a NF aparece com zero (ainda aparece na lista, mas sem efeito na apuração).

Resumo de parametrizações​

Acesse em Configurações → Parametrizações → GNRE. Estas são as configurações que afetam a apuração DIFAL:

ParametrizaçãoSubmenuO que muda quando ativada
Criar contas a pagar apuraçãoGNREGera um único lançamento de contas a pagar por estado/mês com a soma do DIFAL líquido apurado, em vez de uma conta por guia individual.
Tipo de documento para criar contas a pagar GNRE apuraçãoGNRETipo de documento usado no lançamento gerado pela apuração (consumido apenas quando Criar contas a pagar apuração está ativa).

A configuração das alíquotas que entram no cálculo do DIFAL (ICMS interno, FCP) e a inscrição estadual por UF ficam em Configurações → Inscrição Estadual — não em parametrizações.

Privilégios da tela​

Esta tela tem privilégios próprios que controlam o que cada usuário pode fazer. Configure os perfis de acesso em Configurações → Perfis de Acesso vinculando os privilégios abaixo aos grupos desejados. Quando o usuário não tem o privilégio, a ação correspondente fica desabilitada na tela.

PrivilégioLibera
Visualizar conciliacao DIFALAcesso à tela e à lista de apuração.