Cria uma regra ICMS por estado destino

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Cria uma regra ICMS para um estado destino dentro de uma regra fiscal (CFOP). A regra define ICMS próprio, ICMS ST, FCP (Fundo de Combate à Pobreza), DIFAL e overrides de CFOP/comentários para o estado em questão.

O CST ICMS controla quais campos são obrigatórios; o sistema aplica regras específicas por CST:

• 00 (Tributada integralmente): exige IcmsModBC, IcmsAliquot, FecpAliquot; limpa campos de ST e diferimento.
• 10 (Tributada com ST): exige também IcmsModBCST; se IcmsSTAliquot não vier, copia IcmsAliquot.
• 20 (Redução de base): exige IcmsPRedBC maior que zero; limpa ST e diferimento.
• 30 (Isenta com ST): exige IcmsModBCST e FecpAliquot; limpa redução e modalidade BC.
• 40, 41, 50, 60 (isenções e ICMS recolhido por ST): zera os demais campos de ICMS, redução, ST e DIFAL.
• 51 (Diferimento): exige IcmsModBC, IcmsAliquot e FecpAliquot; limpa campos de ST.
• 70 (Redução com ST): exige IcmsPRedBC maior que zero, IcmsModBC e IcmsModBCST válidos.

Validações comuns: alíquotas (IcmsAliquot, FecpAliquot, IcmsDifalPRedBC) devem ficar entre 0 e 100% (0–1 em decimal). O CST informado precisa existir em NfCstIcms para o regime tributário da empresa. Não pode haver outra regra para o mesmo StateTo dentro da mesma regra fiscal. Quando o CFOP é Standard=1, o estado destino não pode coincidir com um estado já configurado em outro CFOP padrão do mesmo departamento (impede duplicidade da regra principal por estado).

Retorna o registro criado já com descrições resolvidas (modalidades de BC, CST, UF).

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200

Regra ICMS criada.

400

Validação. Mensagens (prefixo [BadRequest]): Precisa selecionar o Mod Base Cal ICMS válido; Precisa informar alíquota ICMS; Alíquota ICMS precisa ser entre 0 e 100%; Precisa informar alíquota ICMS Fundo Pobreza; Alíquota ICMS Fundo Pobreza precisa ser entre 0 e 100%; Redução BC ICMS DIFAL precisa ser entre 0 e 100%; Redução BC ICMS precisa ser entre 0 e 100%; Precisa selecionar o Mod Base Cal ICMS ST válido (0,1,2,3,4,5,6); Precisa selecionar o Mod Base Cal ICMS ST válido; ICMS CST é inválido. Verificar regime tributário da empresa; Configuração ja preenchida para estado: <UF>; Departamento fiscal não existe; O estado <UF> já tem regra configurada em outro departamento PRINCIPAL: <Nome> e não pode duplicar..