Cria uma regra fiscal (CFOP) dentro de um departamento

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/tax/:idtaxdepartment/cfop

Cria uma regra fiscal federal dentro do departamento. A regra agrupa PIS/COFINS de saída e entrada, IPI (saída/entrada), IBS/CBS, os quatro CFOPs por direção e estado (dentro/fora do estado) e diversos switches que reconfiguram o cálculo (consumidor final NfeindFinal, contribuinte NfeTaxPayer, bonificação Gratification, cálculo reverso ReverseTaxCalculation, exportação NfeExport, emissão de NFCe IssueNFCe).

Validações principais: alíquotas de PIS e COFINS limitadas a 50%; os CSTs de PIS e COFINS são obrigatórios; cada CFOP é validado contra o cadastro NfCfop e quanto ao primeiro dígito (saída no estado começa com 5 ou 7; saída fora do estado com 6; entrada no estado com 1 ou 3; entrada fora do estado com 2); enquadramento de IPI IpiCEnq é exigido em faixas específicas para CSTs 02/52 (300–399), 04/54 (0–99) e 05/55 (100–199); quando IDNfCstIbsCbs é informado, a classificação IBS/CBS precisa existir.

Retorna o detalhe da regra recém-criada (mesmo shape de GET /tax/{idtaxdepartment}/cfop/{idtax}), com o array Icms[] ainda vazio.

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200

Regra fiscal criada. Retorna o detalhe completo.

400

Validação ou conflito. Mensagens (prefixo [BadRequest]): Alíquota de PIS não pode ser maior que 50%; Alíquota de COFINS não pode ser maior que 50%; Precisa informa o CST PIS; Precisa informa o CST COFINS; CFOP de saída dentro do estado <Cfop> não incia com 5; CFOP de saída fora do estado <Cfop> não incia com 6; CFOP de entrada dentro do estado <Cfop> não incia com 1; CFOP de entrada fora do estado <Cfop> não incia com 2; CFOP de <direção> <Cfop> não existe; IPI CST 02 e 52 deve ter o enquadramento entre 300 e 399; IPI CST 04 e 54 deve ter o enquadramento entre 0 e 99; IPI CST 05 e 55 deve ter o enquadramento entre 100 e 199; Classificação IBS/CBS não encontrada; Departamento fiscal não existe.